Seguro de Previdência Privada

previdência privada complementar é facultativa e tem a finalidade de proporcionar ao indivíduo proteção adicional àquela fornecida hoje pela previdência social (INSS e instituições semelhantes).

A decisão de participar de um plano de previdência privada implica fazer uma poupança periódica, preferencialmente, mensal durante o período de acumulação (data de contratação até data escolhida para início do recebimento do benefício), visando a juntar recursos para receber de uma única vez ou sob a forma de renda mensal.

Existem dois tipos de previdência privada complementar:

  • Aberta, que possibilita a adesão de qualquer pessoa;
  • Fechada, restrita a participantes de um grupo vinculado a um fundo de pensão (entidade ou sociedade civil que administra o patrimônio formado pelas contribuições de participantes e patrocinador).

O primeiro tipo é formado por entidades de previdência complementar aberta ou seguradoras autorizadas, enquanto o segundo por fundações ou sociedades civis sem fins lucrativos que integram a previdência complementar fechada.

No Brasil, como resultado desse desequilíbrio, os valores dos benefícios pagos pela previdência social (INSS) são em geral inferiores ao salário que o trabalhador recebe durante sua vida útil profissional de modo que muitos aposentados e seus familiares apresentam dificuldades para a manutenção do padrão de vida, e muito deles tem então de continuar suas atividades profissionais, mesmo após a idade de aposentadoria.

O funcionamento e a fiscalização das Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e das seguradoras são de responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep), subordinada ao Ministério da Fazenda, sendo que a normatização cabe ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL)

  • PGBL é o principal plano de previdência complementar aberta. O plano não tem rentabilidade predeterminada. O dinheiro acumulado pelo participante é aplicado em um Fundo de Investimento, os planos de previdência complementar abertos recebem estímulo do governo. No caso do PGBL, as contribuições realizadas para esses tipos de planos, podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto, na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta anual.

Existe também o PGBL Programado, que possibilita ao participante, durante o período de acumulação, resgates previamente programados.

O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

  • VGBL é um seguro de vida com cobertura por sobrevivência, com o objetivo principal de concessão de complementação de aposentadoria (como o PGBL) e também de seguro de vida. Constitui de longe o produto de maior arrecadação de recursos na área de regulação da SUSEP, representando cerca de 40% do total. O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) são semelhantes, mas tecnicamente o VGBL não está enquadrado como plano de previdência complementar, mas como seguro de pessoas com cobertura de sobrevivência. Ambos são considerados, no entanto, “planos de acumulação”. Nos dois planos, apenas a contribuição é definida, ou seja, a pessoa paga uma quantia mensal ou faz depósitos esporádicos para formar uma poupança que pode ser recebida de uma só vez ou convertida em parcelas mensais.

RESUMO:

Quais são as diferenças entre PGBL e VGBL – principal diferença entre o PGBL e o VGBL é o tratamento tributário.

  • O PGBL é indicado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, porque permite deduzir da base de cálculo do IR até 12% da renda bruta anual. O desconto não é feito diretamente sobre o imposto devido, mas sobre a base de cálculo, ou seja, sobre o total dos rendimentos tributáveis do ano, até o limite máximo de 12% desse valor. Quando você for resgatar os recursos acumulados ou receber o benefício do PGBL, haverá cobrança do Imposto de Renda sobre o valor total (contribuições mais rendimentos) recebido.
  • O VGBL, durante a fase de acumulação, não permite descontar o valor investido na declaração do Imposto de Renda. Em compensação, na hora de você receber os recursos acumulados, o Imposto de Renda incidirá exclusivamente sobre os rendimentos. Ou seja, o valor acumulado não é taxado pelo Imposto de Renda. O VGBL é indicado para quem faz a declaração do Imposto de Renda pelo modelo simplificado, porque só permite o desconto padrão da Receita Federal.