Seguro D&O
O seguro D&O (“Directors and Officers Liability Insurance”) é uma modalidade de seguro de responsabilidade civil que visa proteger o patrimônio de altos executivos, diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas. Quando responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que causaram danos materiais, corporais ou morais involuntários a terceiros. É uma proteção para o executivo em suas decisões diárias em processos movidos contra ele decorrentes de atos de sua má gestão.
A maioria dos pagamentos de indenizações do seguro D&O no Brasil é relativa a questões tributárias ou fiscais ou ao descumprimento, pelo administrador da empresa, de normas baixadas por órgãos reguladores como a CVM, BC, Susep etc.
COBERTURAS
- Indenização ou reembolso aos administradores;
- Reembolso a empresa;
- Cobertura à sociedade – aplicável somente no âmbito de mercado aberto de capitais;
- Custos de defesa, incluindo honorários incorridos com peritos, investigação e custos emergenciais;
- Custos relativos à constituição de fiança e caução judicial;
- Cobertura automática para novas subsidiárias e administradores de sociedades coligadas;
- Sucessores e representantes legais;
- Responsabilidade solidária de bens (cônjuge ou companheiro em união estável);
- Reclamações por dano ambiental;
- Reclamações por práticas trabalhistas indevidas;
- Despesas de publicidade:
COBERTURAS ADICIONAIS
- Reclamações tributárias;
- Indisponibilidade de bens;
- Cobertura de gastos em processos de extradição;
- Multas e penalidades cíveis, incluindo custos de defesa e cobertura de depósito recursal;
- Reclamações relacionadas a dano moral;
- Reclamações relacionadas a dano corporal;
- Tomador de seguro contra segurado e segurado contra segurado;
- Período adicional para segurados aposentados;
- Reclamações movidas contra a PJ que podem recair contra os administradores: