Seguro D&O

O seguro D&O (“Directors and Officers Liability Insurance”) é uma modalidade de seguro de responsabilidade civil que visa proteger o patrimônio de altos executivos, diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas. Quando responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que causaram danos materiais, corporais ou morais involuntários a terceiros. É uma proteção para o executivo em suas decisões diárias em processos movidos contra ele decorrentes de atos de sua má gestão.

A maioria dos pagamentos de indenizações do seguro D&O no Brasil é relativa a questões tributárias ou fiscais ou ao descumprimento, pelo administrador da empresa, de normas baixadas por órgãos reguladores como a CVM, BC, Susep etc.

COBERTURAS

  • Indenização ou reembolso aos administradores;
  • Reembolso a empresa;
  • Cobertura à sociedade – aplicável somente no âmbito de mercado aberto de capitais;
  • Custos de defesa, incluindo honorários incorridos com peritos, investigação e custos emergenciais;
  • Custos relativos à constituição de fiança e caução judicial;
  • Cobertura automática para novas subsidiárias e administradores de sociedades coligadas;
  • Sucessores e representantes legais;
  • Responsabilidade solidária de bens (cônjuge ou companheiro em união estável);
  • Reclamações por dano ambiental;
  • Reclamações por práticas trabalhistas indevidas;
  • Despesas de publicidade:

COBERTURAS ADICIONAIS

  • Reclamações tributárias;
  • Indisponibilidade de bens;
  • Cobertura de gastos em processos de extradição;
  • Multas e penalidades cíveis, incluindo custos de defesa e cobertura de depósito recursal;
  • Reclamações relacionadas a dano moral;
  • Reclamações relacionadas a dano corporal;
  • Tomador de seguro contra segurado e segurado contra segurado;
  • Período adicional para segurados aposentados;
  • Reclamações movidas contra a PJ que podem recair contra os administradores: